Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

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   Depois de nos finais do primeiro período termos visitado uma exposição no Arquivo Municipal sobre o foral que o rei D. Manuel concedeu à cidade de Coimbra em 1516, prosseguimos agora, no início deste novo período, este pequeno ciclo dedicado a esta efeméride histórica, visitando a Torre de Almedina onde está patente uma exposição que complementa a do Arquivo. Fomos recebidos e guiados pela Dr.ª Raquel que amavelmente nos guiou pela mostra, fornecendo importantes informações, curiosidades e respondendo às nossas questões.

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   Antes porém de nos concentrarmos na exposição, não pudemos deixar de ouvir uma breve lição sobre o núcleo medieval da nossa cidade, destacando particularmente a muralha que, embora já desaparecida em grande parte, conserva alguns troços dignos de estudo e atençao. Aproveitámos para o efeito uma excelente maqueta que os estudantes do Departamento de Arquitetura da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Professor Walter Rossa, fizeram da antiga cidade. Ouvimos as explicações da Drª. Raquel e ficámos a saber muito sobre a muralha. Fica prometida uma visita seguindo a sinalética informativa colocada nas ruas da cidade e que acompanhada o traçado.

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   Depois, subimos ao piso superior. Aqui seguimos um circuito expositivo sobre os forais de Coimbra e sobre a cidade no tempo do rei D. Manuel, isto é, no primeiro quartel do século XVI. 

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    «O primeiro documento regulador dos usos e costumes de Coimbra foi conferido pelo governador da cidade, D. Sesnando, e confirmado, em 1085, pelo rei Afonso VI de Leão e Castela. Neste documento, asseveram-se os poderes do governador de povoar e organizar o território, de definir as normas de justiça e de nomear juízes e alvazis. Validaram-se igualmente direitos dos moradores e reconheceram-se as doações feitas por D. Sesnando de terras, vinhas, vilas e casas aos povoadores e o seu carácter hereditário.»

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   «O segundo documento foi concedido pelo conde D. Henrique [em 111} e teve como objetivo sanar conflitos entre os nobres da cidade e os seus representantes francos. Este foral concedeu amplas liberdades para a época, garantindo que a administração da cidade fosse entregue apenas a pessoas da terra. Os vizinhos de Coimbra viram garantida a plena propriedade dos seus bens e o julgamento dos seus crimes pelo concilium, evitando arbitrariedades. Ficaram também estipulados os foros e rações a pagar pelos habitantes da cidade e arredores, acautelando eventuais abusos dos governantes. Nas primeiras cláusulas, foram referidos os proveitos atribuídos aos intervenientes nas missões guerreiras, comprovando o interesse militar deste território.»

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   Em 1179, Coimbra recebe novo foral. Desta vez doado por D. Afonso Henriques, a par de Lisboa e Santarém. «As três cartas de foral (...) eram iguais e reconheciam as liberdades e costumes das suas vilas, em posição chave para a exposição do território. Este foral outorgou que os homens-bons do concelho, proprietários e expçoradores da terra, assim como os mercadores, elegessem os seus governantes para superintender todos os setores da vida citadina.»

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   «Para além de garantir o poder do concelho, o foral regulava as normas da vivência comunitária. Foi assegurada a inviolabilidade do concelho, exigindo-se que nenhum estranho nele entrasse para perseguir um homem da cidade. Todas as infrações criminais estavam taxadas, de forma a evitar a justiça privada. Ficaram estabelecidos os tributos a pagar pelos homens do concelho, evitando o livre arbítrio do senhorio. O foral de 1179 foi o culminar de um processo de autoadministração por parte da comunidade de Coimbra.»

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   Por fim, o foral manuelino, cujo original já conhecemos. «Este documento foi entregue à cidade na Torre de Almedina em 22 de agosto de 1517. A reforma manuelina dos forais ficou concluída em 1520 (...). Entre outros direitos e deveres foram revistos e/ou confirmados: a portagem (...), a jugada (imposto sobre a produção agrícola); o relego (período em que a venda do vinho eram monopólio do monarca, entre 2 de novembro e 2 de fevereiro); a almotaçaria (imposto sobre a venda de carnes); o "carneiro real" (espaço demarcado com estacas, situado junto à ponte do Mondego, cuja pescaria era considerada um direito real (...))»

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   D. Manuel, em 1499, já tinha procedido a uma reforma dos pesos e medidas, tentando acabar com a confusão que existia neste domínio, pois cada terra tinha os seus pesos e medidas, dificultando imensamente o comércio. Para essa reforma, o rei mandou fixar múltiplos e submúltiplos em relação a uma unidade padrão. Esses padrões foram fundidos em bronze e encaixavam-se uns nos outros para facilitar o transporte, ostentando as armas reais. Esta exposição mostra esses exemplares pertencentes à cidade de Coimbra, estando conservados no Museu Machado de Castro.

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    A exposição exibe ainda alguns painéis com textos e fotografias alusivos à cidade manuelina: o pelourinho, o Paço Régio, os portais, os palácios da arquitetura civil, os túmulos e o cadeiral de Santa Cruz, o antigo Hospital, etc. Vale a pena visitar esta mostra e depois passear pela cidade, seguindo essas sugestões. É um itinerário a realizar, quem sabe brevemente: Coimbra Manuelina.

 

Os excertos colocados entre aspas foram transcritos dos painéis da exposição.

 



publicado por CP às 20:21
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