Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017

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    «Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história! (...) Abolir a morte legal, deixando à morte divina todo o seu direito e todo o seu mistério é um progresso augusto entre todos. Felicito o vosso parlamento, os vossos pensadores, os vossos escritores e os vossos filósofos! Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa (...) A liberdade é uma cidade imensa da qual todos nós somos cidadãos. Aperto-vos a mão como a um compatriota na humanidade e saúdo o vosso generoso espírito.» Foi com estas emocionadas palavras que o grande escritor francês Victor Hugo, há exatamente 150 anos, felicitou os deputados e a nação portugueses por terem abolido a pena capital. Portugal foi uma nação pioneira, o que muito nos deve orgulhar, pelo que faz todo o sentido comemorar esta efeméride. 

   Tanto mais se justifica esta comemoração, quanto ainda há países que mantêm este castigo e alguns pensam mesmo em reintroduzi-lo, como nos explicou a Cristiana, uma jovem e simpática estudante de Direito que nos guiou nesta visita à exposição 150 da Abolição da Pena de Morte em Portugal, patente no Colégio da Trindade até ao final deste mês. Esta mostra insere-se num conjunto de iniciativas promovidas pela Faculdade de Direito. Naturalmente que o Clube do Património não podia deixar de se associar a este evento. Apesar de  os nossos alunos serem muito jovens, ouvem frequentemente vozes adultas, em momentos de indignação na sequência de crimes horrendos, defender a reintrodução deste castigo máximo. Que esta visita tenha servido para que os nossos sócios compreendam que em circunstância alguma se pode admitir a condenação à morte! Não há nenhuma justificação para retirar a vida a quem quer que seja!

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   Cesare Beccaria foi um jurista e filósofo italiano do séc. XVIII que pela primera vez se insurgiu contra a pena de morte. Durante este período, que ficou conhecido por Iluminismo, muitos foram os pensadores e filósofos que se dedicaram a refletir sobre um novo conceito de Humanidade, defendendo os direitos dos indivíduos e a sua Dignidade, fundando uma nova ética. Beccaria, a quem é dedicado o primeiro painel deste itinerário expositivo, escreveu: «Que direito podem os homens atribuir-se de trucidarem os seus semelhantes? Se eu demonstrar que a morte não é útil nem necessária, terei ganho a causa da humanidade.»

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   No lado oposto a este painel que divulga os ideais das Luzes, na parte escura das traseiras, esboça-se uma tentativa de retratar a realidade que se vivia em Portugal. Em longos painéis negros, a letras brancas, escrevem-se os nomes dos condenados à morte desde os finais do séc. XVIII e durante o seguinte, descrevendo-se brevemente as acusações. A Santa Casa da Misericóridia era a instituição que assumia a responsabilidade de dar sepultura aos executados que caminhavam para a morte rodeados pelo carrasco, por um padre e por um irmão da Misericórida tocando uma sineta e outro pedindo esmola. Chegados à forca, rodeados por uma multidão que apreciava este tipo de espetáculo e que não raras vezes se juntava aos milhares, o condenado era exalçado para a forca e o carrasco encarregava-se de o empurrar, muito frequentemente pondo-se às suas cavalitas para que com o acréscimo de peso o processo fosse mais rápido.

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   Na paragem seguinte, a ilha, assim foram designadas pelos organizadores os diversos pontos de paragem no circuito, é dedicado à memória de António Ribeiro dos Santos (1745 - 1818), professor da Faculdade de Cânones, eminente jurista e bibliotecário da Universidade e que publicou o primeiro ensaio a defender a abolição da pena de morte para crimes civis.

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   A ilha seguinte é reservada aos últimos condenados à morte em Portugal. Foi o painel que os alunos gostaram mais. Vá-se lá saber porquê, as crianças sentem uma atração irresistível pelo macabro. Por mais que a nossa guia mentisse, na tentativa de não chocar os alunos com a dura realidade, dizendo que a cabeça que se encontrava embebida num líquido transparente dentro de um frasco era um modelo, a verdade é que os nossos sócios não se deixaram iludir. Aquela cabeça era, de facto, autêntica! Ninguém ficou arrepiado nem traumatizado, a não ser os adultos, claro!

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   O crânio, do lado esquerdo da imagem, pertenceu a Mattos Lobo, condenado por ter esfaqueado a tia, o primo e a prima. O desgraçado negou sempre o crime, mas de nada lhe valeu, sendo executado em 1842, quando contava apenas 27 anos. A cabeça dentro do frasco com formol pertenceu ao mais famoso serial killer (assassino em série) português: Diogo Alves, mais conhecido como o Assassino do Aqueduto. Este criminoso foi condenado pelo homicídio de um médico, embora fosse suspeito de ter provocado a morte de cerca de 70 pessoas, lançando-as do cimo do Aqueduto das Águas Livres, em Lisboa, crimes que nunca ficaram provados. 

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   Foi no reinado de D. Luís I (1861-1889) que finalmente foi abolida a pena de morte. Este reinado ficou marcado por algumas medidas muito importantes, como a abolição da escravatura e a publicação do primeiro Código Civil, além da abolição da pena de morte. Não se pense porém que a abolição da pena máxima foi para todos os crimes. Em 1867, a pena de morte foi apenas para os crimes civis, mantendo-se para os crimes políticos e militares. Infelizmente, esta Carta de Lei não chegou a tempo de salvar o último condenado, executado no dia 22 de abril de 1846.

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   A execução teve lugar em Lagos, no Algarve. A vítima chamava-se José Joaquim Grande e foi condenado por ter violado, roubado e assassinado, no verão de 1833, uma criada de um oficial militar. A execução ocorreu na Praça das Armas, com uma enorme multidão a assistir. O corpo, após a execução, foi retirado da forca pelos irmãos da Misericórdia e conduzido ao cemitério da freguesia. Antes, moldou-se a sua máscara funerária em gesso, derramado sobre a face de modo a tentar captar a sua última expressão, pois era esse o objetivo dos cientistas da época: determinar qual era o derradeiro sentimento dos condenados no momento em que deixavam o mundo dos vivos. É esta máscara que se apresenta nesta exposição e se reproduz na fotografia acima.

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   A última paragem apresenta um friso cronológico com os momentos mais importantes da abolição da pena de morte em Portugal. Depois dos crimes civis, a pena capital foi abolida para crimes políticos e militares. Porém, com a entrada de Portugal na 1ª Guerra Mundial, a pena de morte foi fugazmente reintroduzida. Só em 1976 é que o nosso país colocou na Constituição um compromisso com a abolição total deste castigo. Apesar disso, conforme se pode observar no mapa, ainda há muitos países que a mantêm, como a Bielorrússia, o único país europeu que conserva este castigo. Outros há, como o Brasil, que discutem a sua reintrodução. Outros ainda, como a China, condenam anualmente muitas pessoas à morte. Tudo isto mostra que ainda há um longo caminho a percorrer!

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publicado por CP às 19:33
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